Procuradores pedem suspensão de pagamento por máscaras pelo estado

Da Redação do Paraíba on Line João Pessoa (Hacéldama Borba)

Os procuradores do Ministério Público de Contas da Paraíba Manoel Antônio Neto, Marcílio Toscano Filho e Luciano Andrade Farias entraram com uma medida cautelar, junto ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando a suspensão do pagamento de R$ 2,2 milhões de 40 mil máscaras compradas pelo Governo da Paraíba por meio da Secretaria de Saúde.

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Conforme os procuradores, a partir da pesquisa na ferramenta Preço de Referência – plataforma desenvolvida a partir de parceria realizada entre o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Governo do Estado da Paraíba e a Universidade Federal da Paraíba – é possível observar que para órgãos públicos o preço médio da mercadoria (máscara PFF2 N95) foi de R$ 23,54 e que a máscara também pode ser adquirida em farmácias da capital paraibana, sem qualquer pesquisa mais avançada, por R$ 24,99.

Eles afirmam ainda na representação que, levando-se em conta o quantitativo de máscaras da nota fiscal (40.000) e considerando como parâmetro para comparação, os preços de mercado na faixa entre R$ 23,54 e R$ 24,99, demonstrados anteriormente, vislumbra-se um sobrepreço superior a 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), o que perfaz mais de 54% a título de acréscimo.


“Com fundamento em tudo o que foi exposto, este Parquet de Contas postula que, recebida e processada a presente Representação, seja concedida Medida Cautelar para determinar ao Estado da Paraíba (Secretaria de Estado da Saúde ou qualquer outra unidade gestora) que se abstenha de promover qualquer ato administrativo visando o pagamento a Nacional Comercio e Representação Eireli (CNPJ: 18.588.224/0001-21) em face da NE 05503 – devendo o Ente suspender imediatamente quaisquer procedimentos em curso ou por vir, editados nesse sentido, pelo menos até que haja a análise do procedimento/preço de aquisição por parte da Auditoria deste TCE/PB, sob pena da aplicação de multa ao ordenador em caso de descumprimento de decisão desta Corte, bem como da imputação do dano eventualmente causado ao erário decorrente da inobservância das determinações do TCE/PB, sem prejuízo de repercussões negativas recaírem nas contas anuais prestadas pela autoridade competente”, atesta o documento

O Ministério Público de Contas também pede que cópia da representação seja encaminhada ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para providências cabíveis contra o ato do governo do Estado.