Justiça Condena VIVO

Empresa deverá pagar multa de R$ 800 mil devido a uma ação publicitária de 2014

O Ministério da Justiça multou a operadora de telecomunicações Vivo por um caso de propaganda enganosa, ocorrido no ano de 2014. A Justiça determinou que a operadora pague uma multa de R$ 800 mil pela ação publicitária. O caso é semelhante ao que condenou a TIM na semana passada.

Os anúncios foram analisados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) após diversas reclamações. A publicidade da Vivo tinha ofertas variando entre R$ 29,90 e R$ 49,90 na adesão às diferentes modalidades do plano Vivo Controle Ilimitado. Contudo, quando o usuário atingia um certo ponto de consumo de dados, o serviço de internet era reduzido.

O sistema da Senacon é integrado com o Procon, e a Secretaria também possui plataformas para contato direto com consumidores para detectar problemas recorrentes em produtos e serviços. "No caso da Vivo, tivemos uma violação ao dever da informação", explicou Juliana Domingues, diretora do departamento de proteção e defesa do consumidor, que faz parte da Senacon. Ela declarou ainda que, como o pacote não era ilimitado, os consumidores foram induzidos ao erro, caracterizando publicidade enganosa. Domingues acredita que 60 milhões de clientes tenham sido atingidos pela ação publicitária.

O órgão emitiu uma nota técnica dizendo que os informativos divulgados pela Vivo repetiam a palavra "Ilimitado" por dez vezes, demonstrando ser essa a palavra-chave da campanha. As condições das promoções eram informadas apenas em notas de rodapé e letras pequenas.


"Sem a devida informação aos consumidores, de forma clara e inequívoca, constata-se que a representada ofendeu vários direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor", diz o documento. A Vivo alegou não ter sido comunicada sobre o despacho

A multa cobrada da empresa será destinada a um fundo dedicado a projetos da Senacon destinados à sociedade. Consumidores que aderiram ao plano e se sentiram lesados devem fazer reclamações individuais junto ao Procon.

"Se a propaganda afirmava que o plano era ilimitado, não deveria afirmar o contrário em letras pequenas", afirma Domingues. "Transparência é essencial para que o consumidor médio entenda a publicidade integralmente".

Via: Exame