Objetos passam por um procedimento nomeado de "espelhamento", para garantir a integridade das provas

Objetos apreendidos no alojamento do padre Robson de Oliveira durante a Operação Vendilhões,  no dia 21 de agosto, foram encaminhados à Polícia Técnico-Científica. Celulares, computadores, pen drives e até mesmo uma caneta espiã passam por um procedimento chamado ‘espelhamento’ para garantir a integridade das provas. O objetivo é apurar possíveis irregularidades e desvios milionários na Associação Filhos do Divino Pai Eterno (Afipe).

As informações são do promotor Sandro Henrique Silva Halfeld Barros e foram repassadas em coletiva de imprensa do Ministério Público, na quinta-feira (10). De acordo com ele, a Lei nº 13.964/2019, conhecida por Pacote Anticrime, introduziu várias sistemáticas no processo penal, entre eles a cadeia de custódia, que é um instrumento de garantia de prova.


Por conta disso, todo o conteúdo de equipamentos eletrônicos tem de ser espelhado antes do manuseio, para garantir a integridade da prova. Conforme expõe o promotor, somente depois de concluído este trabalho é que as informações serão analisadas. A investigação, no entanto, segue com depoimentos de envolvidos e testemunhas. Até o momento, já foram ouvidas pelo menos dez pessoas.

De acordo com Sandro Henrique, a análise de documentos revelou que a Afipe pagou R$ 17 milhões pelo sino que estava previsto para ser instalado na nova Basílica do Divino Pai Eterno, em Trindade. O valor é maior do que o divulgado antes pela imprensa.

Segundo ele, o foco das investigações do Gaeco não é a questão dos investimentos realizados pela associação, mas possíveis desvios de recursos, ocultação de valores, apropriação indébita e falsidade ideológica. De acordo com o promotor, está sendo verificado se houve transferência de dinheiro para terceiros, que teriam atuado como laranjas na aquisição de bens.

Improbidade

A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, coordenadora da Área de Atuação do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MP, afirmou que está sendo apurado, na área cível, se houve prática de ato de improbidade administrativa por parte dos dirigentes da Afipe. Segundo ela, o Ministério Público tem atribuição para verificar se a associação atende às finalidades sociais que constam em seu estatuto.

De acordo com ela, as atividades sociais estatutárias da Associação permitiram que ela obtivesse benefícios públicos para alcançar as suas finalidades, em assuntos de natureza social, assistencial e educacional. “Vamos verificar se estas finalidades foram cumpridas, inclusive com a aplicação correta de eventuais recursos públicos recebidos. Se houver comprovação de que não foram aplicados nas finalidades estatutárias, é possível haver intervenção na diretoria ou dissolução da associação”, explicou.

A destinação correta dos recursos tem de ser comprovada pela Afipe, por intermédio da prestação de contas e documentação contábil. Caso fique demonstrado que houve má-gestão ou desvio de finalidade, os gestores podem ser responsabilizados com base na Lei de Improbidade Administrativa. “A relevância no âmbito cível é o emprego dos recursos, se nas finalidades estatutárias, se forem públicos, principalmente, na defesa do interesse social e da higidez (lisura) de sua aplicação”, afirmou.

Com informações Emaisgoiás