Ministério Público quer evitar prejuízos a estudantes. Alunos devem prestar esclarecimentos pelo site ou aplicativo

O Ministério Público Federal (MPF) está convocando alunos de eventuais cursos de graduação e pós-graduação ofertados pelo Instituto Amaro da Luz e Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), para prestarem esclarecimentos quanto aos serviços educacionais oferecidos, especialmente sobre onde e como os cursos estão funcionando. Os esclarecimentos devem ser feitos para que não haja prejuízos aos alunos, que devem se manifestar pelo endereço mpf.mp.br/mpfsefviços, ou por meio do aplicativo de celular MPF Serviços, disponível em celulares Android e iOS.

O MPF apura denúncia por meio da qual um cidadão indicou eventual atuação irregular do Instituto Amaro da Luz, localizado na cidade de Santa Rita (PB), na medida em que estaria ofertando cursos de graduação, tais como administração, serviço social, educação física, pedagogia, entre outros, além de cursos de pós-graduação, sem possuir o devido registro perante o Ministério da Educação (MEC). Os cursos ocorreriam em convênio com a Faculdade Maurício de Nassau, a Unifacs e a Facen. Já os cursos da Fadire estariam ocorrendo em convênio com o Instituto Educacional de Pesquisa.

As investigações – No curso da investigação até aqui, o Ministério Público Federal já expediu vários ofícios à Faculdade Maurício de Nassau, ao Instituto Amaro da Luz, Unifacs e Facen, solicitando informações diversas. Ocorre que apenas a Faculdade Maurício de Nassau atendeu a todas as notificações até o momento. As últimas manifestações do Instituto Amaro da Luz e da Facen constam, respectivamente, de 20 de fevereiro e 2 de julho do ano de 2018, enquanto que a Unifacs não se manifestou nos autos até o presente momento. Observou-se, porém, que os esclarecimentos prestados por todas foram insuficientes para demonstrar a regularidade dos cursos em questão.

Já com relação ao Instituto Educacional de Pesquisa, foram emitidos ofícios para dois endereços físicos e por e-mail, pedindo esclarecimentos sobre quais cursos e turmas foram oferecidos, onde eram realizadas as atividades da instituição, em parceria com a Fadire, e se havia autorização do Ministério da Educação para funcionamento. Durante a entrega dos ofícios, constatou-se que em um endereço funciona um salão de beleza e o outro estava vazio, para alugar, permanecendo a responsável pela entidade sem ser localizada até a presente data.

Inquérito Civil nº 1.24.000.000642/2017-78
Inquérito Civil nº 1.24.000.001738/2019-15

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba