Saiu publicado no Diário Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça desta quinta-feira (01) o indeferimento pela ministra Laurita Vaz ao pedido de habeas corpus de Coriolano Coutinho. Não adiantaram os argumentos da defesa de Coriolano, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, ambos cumprindo medidas cautelares determinadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba sob a acusação de desvios de recursos investigados pela Operação Calvário.

Os argumentos dos advogados de Coriolano são de que ele possui criação de gado em um sítio localizado no município de Bananeiras (com aproximadamente 60 a 70 cabeças de gado e plantações de batatas), onde faz a comercialização para o sustento dele e da família, ainda que não exista documentação acerca da atividade econômica.

A defesa alegou ainda que não haveria qualquer prejuízo ao processo, o fato de Coriolano permanecer cumprindo as demais cautelares em sua propriedade situada no interior da Paraíba, posto que permanece vigente a medida cautelar que proíbe o contato entre os investigados, o que já afasta a referida ilação, bem como permanece vigente a medida cautelar da tornozeleira eletrônica, tornando-se tal hipótese ainda mais remota.


Afirma o processo que “Coriolano Coutinho figura como um dos cabeças da Orcrim, objeto de investigação no presente feito, atuando especificamente no núcleo financeiro operacional, sendo responsável pela coleta de propinas destinadas ao irmão, o também denunciado Ricardo Vieira Coutinho, além de circular nas estruturas de governo para advogar interesses da organização junto aos integrantes do alto escalão, sendo, também, arrecadador junto a outros agentes econômicos, faz com que a flexibilização das cautelares a ele impostas, ao menos por ora, não seja uma medida razoável”.

Em despacho anterior, foi dito que o deslocamento do denunciado por distância geográfica considerável, ainda que dentro do mesmo Estado da Federação, podem colocar em xeque a segurança e a eficiência das investigações, na medida em que, caso seja deferido o pleito, permitir-se-á ao requerente, mesmo sob monitoração eletrônica, voltar a fazer contato com outros denunciados, ou até mesmo, sorrateiramente, restabelecer o seu papel no núcleo financeiro dentro da Orcrim, fragilizando, sobremaneira, o conjunto das medidas cautelares a ele impostas.

A relatora Laurita Vaz seguiu o mesmo entendimento e, em despacho, destacou que “Com efeito, não obstante sustentado pela defesa que o paciente que, dentre outras proibições, não pode se ausentar da comarca de domicílio, sem autorização judicial, além do seu recolhimento noturno – depende da atividade produtiva realizada no sítio, que dista 140km da cidade de João Pessoa, nada foi presença física na propriedade rural, notadamente no período noturno, apta ao deferimento da medida liminar. Assim, vejo que o caso não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, devendo a controvérsia ser decidida após a instrução completa do feito. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar”.

Reportagem de Hacéldama Boraba para Paraibaonline