Imagens: JOÃO MIGUEL JÚNIOR E SERGIO ZALIS/TV GLOBO

Em um novo capítulo de uma ofensiva contra 43 artistas que mantiveram vínculos como PJ (pessoa jurídica) com a Globo nos últimos anos, a Receita Federal começou a disparar as primeiras autuações fiscais contra atores e atrizes que pertencem ao alto escalão da emissora. Nos documentos, o órgão do governo federal aponta um suposto conluio entre os artistas e insinua existir uma "associação criminosa" nos acordos.


Até o momento, 12 autuações foram disparadas. Em audiências, a Receita informou que as multas serão encaminhadas de maneira faseada e que todos os 43 artistas serão notificados. A Globo é apontada "como solidariamente responsável pelo pagamento da autuação", o que significa que a cobrança pode ser feita para os artistas ou para a empresa.

"A primeira autuação é composta de 65 páginas escritas pelo fisco a fim de imputar a prática de crime contra a ordem tributária praticado pela emissora em conluio com o ator, o que não faz o menor sentido", ressalta ao Notícias da TV o advogado tributarista Leonardo Antonelli.

É ele quem representa os contratados da emissora nessa disputa que visa condenar a "pejotização", relação de trabalho que o próprio órgão do governo federal reconhece como "comum". Pela lei brasileira, "os serviços intelectuais, de natureza artística ou cultural, em caráter personalíssimo, sujeitam-se ao regime de tributação de pessoas jurídicas".