Evento busca pressionar parlamentares e aprovar projetos de lei em defesa dos direitos dos animais. É o maior do tipo no mundo

“Manchinha”, “Olavo” e “Guri”: esses são os apelidos carinhosos recebidos por cachorros que tiveram suas histórias contadas para todo o país nos últimos anos. Além das quatro patas, os cães têm algo em comum: foram vítimas de maus-tratos.

Os bichinhos fazem parte de uma estatística não contabilizada, já que não há dados nacionais do Ministério de Justiça e Segurança Pública sobre a quantidade de boletins de ocorrência registrados por maus-tratos contra animais domésticos no país.


É justamente por maior atenção governamental que lutam os ativistas participantes do Acampamento Nacional em Defesa dos Animais (Acampanimal). Pelo sétimo ano consecutivo, a Confederação Brasileira de Proteção Animal (CBPA) organiza o evento, que tem duração de uma semana e ocorre na frente do Congresso Nacional, em Brasília (DF).

Não à toa que a sede do Legislativo foi o endereço escolhido para a ação: a proposta do acampamento é pressionar líderes da Câmara dos Deputados para votar projetos de lei ligados à causa animal. Em 2021, a previsão é de que a iniciativa ocorra na segunda semana de agosto. De acordo com os organizadores, mil barracas serão colocadas em frente ao Congresso, para abrigar ativistas de todo o país.

O evento costuma receber 4 mil pessoas anualmente. Além das ações com os parlamentares, o acampamento contará com show de rock, ao ar livre, aberto ao público. “A gente está tomando todas as precauções e seguindo as regras de distanciamento. Todo o projeto está sendo feito considerando a margem de segurança sanitária”, explica Carolina Mourão, presidente da CBPA.

“É a maior mobilização do mundo em favor da agenda animalista em convergência com o parlamento de qualquer país. Nenhum país tem essa mobilização presencial para votação de projetos animais. É o primeiro e o maior do mundo”, explica a presidente da confederação.


Luta

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizados pelo Instituto Pet Brasil, mostram que em 2018 o país tinha 139,3 milhões de animais de estimação. Desses, 54,2 milhões eram cães e 23,9 milhões, gatos.

Ainda segundo o Instituto Pet Brasil, em 2019 o país tinha 3,9 milhões de animais em condição de vulnerabilidade (aqueles que vivem sob tutela de famílias classificadas abaixo da linha da pobreza) e 170 mil bichos abandonados em abrigos.

Abandono, precariedade nas condições de vida dos bichinhos, zoofilia, educação ambiental e proteção aos abrigos são alguns dos assuntos na pauta do evento desde a primeira edição. “O acampamento ajudou a consolidar o tema animalista dentro do parlamento. Desde 2014, a gente vem trabalhando o tempo inteiro junto aos parlamentares, de modo que eles compreendam que isso é um assunto estratégico da sociedade”, explica Carolina.

Segundo a ativista, com a pressão feita pelos participantes do acampamento, foi instituída, em 2015, a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de maus-tratos contra animais. Além disso, em 2020, após iniciativas da confederação e de outros grupos que defendem a causa animal, a Lei nº 9.605 foi alterada, e passou a estabelecer 5 anos de pena máxima para quem maltrata cães ou gatos. A pena anterior era de 2 a 4 anos.

Para Carolina, essas vitórias comprovam a importância do acampamento: “Quando a gente avança com os animais, a gente avança com toda a sociedade”. No entanto, muito ainda precisa ser feito para garantir a proteção aos pets. Carolina ressalta que a falta de dados consolidados sobre a violência contra animais domésticos é um grande problema.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, casos de maus-tratos a animais devem ser contabilizados pelas polícias civis de cada estado e do Distrito Federal. No entanto, Carolina ressalta que existe grande subnotificação nos números de registros estaduais.

Além disso, a ativista explica que é necessário maior preparo das autoridades policiais para tratar a questão e atender a população que busca denunciar casos de maus-tratos.

“As polícias não estão sensibilizadas com a nova agenda animalista, com a aprovação de projetos novos que se tornaram leis. Precisam ser capacitadas. Todo número que existe de maus-tratos é subnotificado”, afirma.

O que será discutido em 2021

De acordo com a organização do evento, o principal projeto de lei (PL) tratado na Câmara dos Deputados durante o acampamento será o PL 6054/2019, escrito por Ricardo Izar (PP-SP). O documento pede a alteração do art.82 do Código Civil brasileiro, que, segundo o parlamentar, considera os animais como objetos.

“A gente quer mudar para que os animais sejam sujeitos despersonificados. Não são pessoas, mas têm direitos. Com a mudança, os animais passariam a ganhar a tutela do estado, ter o direito à liberdade, ao bem-estar, à saúde, à felicidade”, defende Izar.

O parlamentar iniciou o primeiro mandato na Câmara dos Deputados em 2011. Desde então, é um dos principais nomes na defesa dos direitos dos animais dentro da Casa, e afirma que já protocolou quase 100 PLs sobre a causa desde o início de suas atividades.

Além disso, ele foi um dos responsáveis pela criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Câmara, criada em 2018, após a morte do cão Manchinha, citado no começo da matéria.

Além do projeto de Izar, outros PLs devem ser abordados pelos ativistas do acampamento em 2021. Veja:

- PL 4198/2020: com autoria do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), o projeto dispõe sobre a inclusão da educação humanitária e em bem-estar animal na educação básica e de jovens e adultos no Brasil;

- PL 7878/2017: com autoria de Sergio Souza (PMDB-PR), o projeto visa estabelecer a dedutibilidade do imposto de renda para as doações a entidades sem fins lucrativos de proteção aos animais;

- PL 5498/2020: com autoria de Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que define mais de 40 tipos de agressões como maus-tratos a animais.

Para o parlamentar, a aprovação dos projetos trabalhados durante o acampamento não será dificultada em 2021. Com a eleição de Arthur Lira (PP-AL), seu colega de partido, à chefia da Casa, os projetos demandados durante o evento devem ser apreciados com rapidez. “Ele se mostrou sensível às causas animais, principalmente às questões que envolvem pets, animais exóticos e selvagens”, afirma.

Saiba como participar

Acompanhe a Confederação Brasileira de Proteção Animal nas nas redes sociais.

Com reportagem de Rebeca Borges para Metrópoles