Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados


O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, enviou nessa 2ª feira (1º.mar.2021) manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que se diz a favor de que o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deixe a prisão. Afirmou, no entanto, que a soltura deve estar condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica.

Silveira foi preso em 16 de fevereiro, depois de gravar vídeo com ataques a ministros do Supremo. O deputado xingou os magistrados e fez acusações, inclusive de que alguns vendem sentenças.


Na manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República), obtida pela CNN Brasil, Medeiros apontou que, além de ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica, o congressista deve seguir medidas cautelares. Entre elas, sair de casa apenas para se deslocar à Câmara dos Deputados e ser impedido de se aproximar do STF.


O posicionamento é semelhante ao encaminhado pela PGR ao STF no dia seguinte à prisão de Silveira.

Na última 3ª feira (23.fev.2021), o ministro do STF Alexandre de Moraes pediu nova manifestação da PGR sobre crimes cometidos pelo deputado antes de analisar o pedido de liberdade provisória.

No despacho, Moraes diz que “a ocorrência de diversos fatos supervenientes ao oferecimento da denúncia pode gerar reflexos na instrução processual penal” e que, por isso, a manifestação da PGR é necessária.

O ministro citou a investigação sobre os 2 celulares encontrados na cela de Silveira e o inquérito para investigar o deputado por suspeita de desacato e infração de medida sanitária preventiva, crimes previstos no Código Penal.

De acordo com o vice-procurador geral, o caso deve ser esclarecido, mas não justifica a prisão.

Não bastante, ainda resta por se esclarecer o crime de ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, sem autorização legal, em estabelecimento prisional, previsto no art. 349-A do Código Penal. Ao caráter acintoso do delito não corresponde pena grandiosa. A dimensão da reprovabilidade a se considerar o impacto na liberdade deve ser, assim, a da pena mais modesta e não do comportamento reprovável no cárcere”, afirmou Medeiros.

Com informações do Poder 360