Capitão Derrite concedeu entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, nesta terça-feira | Foto: Reprodução/YouTube

Segundo o parlamentar, governadores e prefeitos estão legislando, arbitrariamente, via decreto

O deputado federal Capitão Derrite (PP-SP) disse nesta terça-feira, 30, durante entrevista concedida ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, que o Supremo Tribunal Federal tirou a autonomia do presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia de covid-19. 

“A Corte brasileira transferiu o poder de determinar medidas restritivas a governadores e prefeitos”, afirmou Derrite. Segundo o deputado, os gestores estaduais e municipais estão legislando, arbitrariamente, via decreto. 


“É inconstitucional [governar desta maneira]. Quem tem poder de restringir a liberdade de ir e vir das pessoas, de acordo com o artigo 137 da Constituição Federal, é o presidente da República”, explicou.

O deputado federal se refere ao estado de sítio, um instrumento político em que o chefe de Estado — no Brasil, o presidente da República — suspende por um período temporário a atuação do Legislativo e Judiciário. 

Trata-se de um recurso emergencial que não pode ser utilizado para fins pessoais ou de disputa pelo poder, mas apenas para agilizar as ações governamentais em ocasiões de grande urgência e necessidade de eficiência do Estado. 

Na prática, segundo Derrite, quem tem usufruído desse poder são governadores e prefeitos.

Com informações da Revista Oeste