Por:
Luis Gonzaga Lima de Morais

Marcelo Negreiros em seu Blog do Negreiros1, alinha uma série de considerações feita pelo advogado Corsino Neto, sobre as dificuldades do Prefeito Nabor Wanderley para recrutar bons nomes para o secretariado. Este problema vem afetando os últimos prefeitos de Patos.

O fato é decorrente de uma armadilha montada pela legislação para evitar abusos da Câmaras na hora de estipular as remunerações dos agentes políticos municipais: prefeito, vice, vereadores e secretários . A Constituição Federal determina que a remuneração de prefeitos, vices, vereadores e secretários deverá ser estabelecida por Lei municipal de iniciativa da Câmara de Vereadores, na legislatura anterior para viger na legislatura subsequente. Isto visa a evitar que os vereadores legislem em causa própria, determinando os seus próprios subsídios e fixando os dos demais agentes políticos.

As Leis Orgânicas para prevenir talvez perdas de valor determinadas pela inflação, passaram a estabelecer que este reajuste se fizesse no último ano de cada legislatura e para evitar que os aumentos fossem feitos depois das eleições, quando uns estariam eleitos e outros derrotados, determinou que isso fosse feito na primeira metade do ano, antes portanto das eleições. Como algumas Câmaras não tomaram esta última precaução, a Lei de Responsabilidade Fiscal determinou que o reajuste fosse feito no primeiro semestre do ano.

Mesmo assim, maldosamente talvez, algumas Câmaras terminam prejudicando os detentores dos mandatos futuros e os secretários a serem nomeados pelo prefeito, não votando em tempo os aumentos. Isto é o que parece vir acontecendo aqui na cidade de Patos. Segundo Corsino Neto, a atual remuneração de secretário vem sendo a mesma desde 2013. Como resultado os secretários de Patos estão ganhando hoje, os mesmos sete mil reais que recebiam os seus antecedentes desde 2013. E estes R$ 7.000,00 brutos resultam em cerca de R$ 5.300,00 depois dos descontos de Imposto de Renda e Previdência. Uma remuneração absolutamente indigna de um secretário com a responsabilidade de se dedicar integralmente ao desempenho que uma cidade do porte de Patos exige. E uma remuneração muito menor do que a de um vereador que ganha brutos um terço mais do que um secretário. Nem sempre com as mesmas responsabilidades, apesar da importância de sua função.

É esta incúria de duas Câmaras anteriores que está colocando em dificuldade os últimos prefeitos na hora de recrutarem os membros de suas equipes. Para alguns profissionais, os subsídios de secretários talvez representem um valor razoável. Mas certamente, um profissional competente na área de Medicina, da Veterinária, da Advocacia e da Engenharia, só para citar algumas áreas, tem condições de receber lá fora uma remuneração bem melhor. Profissional nenhum vai abrir mão de uma remuneração bem melhor lá fora para receber menos como secretário, com todo o empenho que a função exige e com dedicação integral. A não ser que tenha alguma compensação, nem sempre eticamente aceitável. Resultando para o município, ou um secretário sem dedicação integral ou um secretário que precisa recorrer a saídas nem sempre aceitáveis. A não ser que fosse um profissional desempregado ou de pouca clientela para quem os subsídios atuais sejam suficientes para viver. Não se pense aqui que estou acoimando de desonestos muitos dos dedicados auxiliares que têm passado pelas últimas gestões. Cada situação é um caso.

A situação está criada em Patos. E as saídas vão exigir criatividade do prefeito Nabor Wanderley, numa reforma que Corsino julga iminente para oxigenar a administração. Apenas duas saídas nós vemos para isso. Uma delas, não sei até que ponto admissível legalmente. Uma seria conceder aos secretários um reajuste salarial que compense a inflação dos últimos doze anos. Isto parece-me possível. Não sei se a qualquer tempo, ou se apenas naquele período estipulado pela legislação para a fixação dos subsídios. Que se pronunciem os juristas. A outra saída seria apelar para o amor a Patos, daqueles que por ricos, não façam tanta questão de salários ou daqueles que, por aposentados ou reformados, não precisem tanto do acréscimo e possam, uns e outros ,dedicar o seu tempo ocioso a ajudar a nossa cidade, que bem o merece, trabalhando por uma remuneração tão pequena. No caso dos mais abonados, não recomendaríamos esposo ou esposa de vereador o que nos parece pouco ético para independência de um e outro. Aqui quero citar um caso, que ele me perdoe citá-lo, que nós tivemos nos últimos quatro anos. Arnon Medeiros, por amor a Patos, e já aposentado fez excelente trabalho à frente da Secretaria de Finanças. Alguns militares reformados e aposentados contribuíram em outras áreas. Claro que existe o requisito confiança pessoal, razão pela qual esperamos que Nabor tenha muita gente boa em seu ciclo pessoal de confiança.

Do blog Revista da Semana