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Modalidade conhecida por “Procedimento de Alienação por Iniciativa Particular” visa facilitar venda de bens sem que haja a necessidade de se realizar um leilão.

A 14ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), localizada em Patos, está com inscrições abertas, até o dia 27/08, para corretores interessados em atuar na negociação de bens penhorados na unidade judicial. O “Procedimento de Alienação por Iniciativa Particular”, modalidade que passou a ser adotada pela Vara nas hipóteses de venda de bens em ações judiciais, objetiva facilitar a negociação dos itens penhorados, sem que haja necessidade de se realizar um leilão. Os detalhes da seleção estão nos editais de nºs 2/2021 e 3/2021. É necessário, também, preencher uma “Ficha de Cadastramento”.


Segundo o Edital, o corretor ficará habilitado a realizar: depósito, guarda, conservação, administração (com eventual devolução aos proprietários) e alienação por iniciativa particular de bens penhorados em processos judiciais da 14ª Vara, quando requisitado em Juízo, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil.


Agora, estão sendo credenciados, apenas, corretores de imóveis e, posteriormente, serão cadastrados os corretores de móveis (veículos). Mais informações podem ser obtidas por WhatsApp, inclusive para videochamada, através do número (83) 98125-3312 (das 09h às 18h) ou pelo e-mail: comum14@jfpb.jus.br. 

Ordem de Serviço

Para disciplinar e detalhar os novos procedimentos, a 14ª Vara Federal publicou a Ordem de Serviço nº 2211991, que estabelece os critérios a serem adotados e as regras que devem ser observadas por todas as partes envolvidas, nos processos em que houver bens penhorados nos autos ou apreendidos em processos criminais e que se encontrem em fase de alienação judicial. Na Ordem, constam informações referentes aos pagamentos da arrematação, requisitos subjetivos do arrematante, direitos e obrigações dos corretores, anexos e certidões etc. 

Como funciona a venda direta?

Desde abril deste ano, a JFPB colocou a modalidade de “venda direta” como opção para todas as Varas. Mas, a depender do caso, a unidade ainda poderá promover leilões com os bens não vendidos pelos corretores cadastrados ou por opção própria, por exemplo. 

Aqueles que desejam comprar um dos bens disponíveis podem entrar em contato com os corretores cadastrados. Os detalhes sobre as formas de compra, bem como dos meios de parcelamento para adquirir os bens, são obtidos, também, com os corretores. Em relação às execuções fiscais patrocinadas pela Fazenda Nacional, é possível o parcelamento cuja garantia é o próprio bem adquirido.


Com informações da Seção de Comunicação Social da JFPB