Instituições cobram do poder público a definição de “regras claras” para orientar o trabalho dos órgãos fiscalizadores e defendem a retomada das atividades com responsabilidade sanitária

Os três ramos do Ministério Público na Paraíba (Ministério Público do Estado, MPPB; Ministério Público Federal, MPF e Ministério Público do Trabalho, MPT) promoveram uma audiência com representantes das secretarias estadual e municipais de Saúde de João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande, do Procon e do setor privado de eventos para tratar da fiscalização da retomada de eventos sociais com presença de público em todo o Estado. 

O objetivo é evitar o aumento de casos de covid-19 e retrocessos no enfrentamento da pandemia. Para isso, todas as questões discutidas - entre elas a exigência do cartão de vacinação e de testes negativos para o coronavírus do público participante - foram encaminhadas ao secretário de Saúde do Estado, Geraldo Medeiros, e ao governador João Azevedo para que eles providenciem a elaboração das normas estaduais relativas à flexibilização das medidas de distanciamento e retomada das atividades econômicas.

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A reunião aconteceu na última sexta-feira (29/10), por videoconferência, e contou também com a presença de representantes dos órgãos responsáveis pelo trabalho de fiscalização e averiguação do curmprimento dos protocolos sanitários e Decretos Estadual e municipais, como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e vigilâncias sanitárias estadual e municipais.

Participaram as promotoras de Justiça que atuam na defesa da saúde em João Pessoa e Campina Grande, Jovana Tabosa e Adriana Amorim, respectivamente; a procuradora regional dos direitos do cidadão do MPF, Janaina Andrade, e o procurador do Trabalho, Raulino Maracajá.

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Avanço na vacinação

Todos os representantes do MP destacaram a importância do setor de eventos para o avanço da vacinação contra a covid-19 no Estado (já que a adoção do certificado de vacina para acesso a determinados eventos esportivos ou de lazer pode estimular a vacinação e oferecer maior proteção à população) e que o objetivo da atuação ministerial é garantir o cumprimento das normas emitidas pelo poder público, evitar que agentes de fiscalização sejam agredidos durante o exercício do trabalho e cobrar uma definição clara das regras, que devem privilegiar o interesse público, para que o retorno dessas atividades ocorra com responsabilidade sanitária.

Eles também falaram sobre a necessidade de os organizadores de eventos apresentarem antecipadamente às vigilâncias sanitárias os protocolos sanitários para possibilitar eventuais correções, bem como avisos à PM, Corpo de Bombeiros e, a depender do caso, à Polícia Rodoviária Federal para que seja feito um planejamento sobre a fiscalização para o dia do evento.

Capacidade de público e agressões a fiscais

A promotora de Justiça Jovana Tabosa defendeu a importância de regras claras para a retomada de eventos com público, inclusive para evitar contradições entre o Decreto Estadual e os decretos municipais, sobretudo em relação à capacidade de público. 

Também informou que foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional em matéria criminal do MPPB os casos relacionados às possíveis agressões a fiscais para apuração de eventual prática dos delitos de infração à norma sanitária (artigo 268 do Código Penal) e desacato (artigo 331 do Código Penal).

Eventos de fim de ano

A promotora Adriana Amorim, por sua vez, defendeu a necessidade de se esclarecer como serão realizados e fiscalizados os eventos de fim de ano, que já começam a ser organizados pelos municípios. 

Ressaltou ainda a grande preocupação do MP em relação ao momento, que ainda é pandêmico e que, por isso, requer o respeito às medidas de distanciamento e prevenção e reafirmou a importância de o poder público uniformizar critérios como o momento de exigência do teste negativo de antígenos para o público.

Vaquejadas e forças-tarefas

Os membros do MP também destacaram que é importante que o poder público esclareça, se, mesmo para pessoas vacinadas, será exigido o teste negativo, e saber se haverá disposição em Decreto acerca da presença de público em vaquejadas, que, a princípio, teriam público somente on-line.

Eles destacaram que já há vaquejadas previstas para este mês com público estimado em mais de 10 mil pessoas e que as deliberações técnicas da Secretaria de Saúde do Estado (SES-PB) devem ser encaminhadas ao governador para que sejam normatizadas. Sugeriram também a criação de força-tarefa estadual com um quantitativo adequado de profissionais e estratégias de fiscalização para cada tipo de evento.

Trabalhadores

Em relação à segurança dos trabalhadores do setor de eventos, o procurador do Trabalho, Raulino Maracajá, cobrou o cumprimento das normas, inclusive no que diz respeito à dispensação de equipamentos de proteção individual (como uso de máscaras, protetores faciais e disponibilização de recipientes com álcool-gel) e a divulgação mais ampla possível das exigências para o público e alertou que o recrudescimento da pandemia poderá acarretar nova suspensão das atividades.

Aperfeiçoamento dos decretos

A representante da SES-PB, Renata Nóbrega, reforçou a necessidade de os organizadores de eventos observarem os Decretos, em especial a exigência de comprovante de vacinação. 

Ela também reforçou a importância da retenção de testes e documentos para permitir à secretaria o monitoramento das pessoas que, após os eventos, apresentarem sintomas respiratórios. Disse ainda que os próximos decretos serão aperfeiçoados para melhor controle da pandemia no Estado.


Com informações da assessoria